Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 145 22/10/1997 1997

Cria o Conselho Municipal do FUNDEF.

Exercício: 1997
Lei Nº 137 23/09/1997 1997

Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 1998.

Exercício: 1997
Lei Nº 144 22/09/1997 1997

Abre Crédito Adicional Especial.

Exercício: 1997
Lei Nº 143 09/09/1997 1997

Autoriza a concessão de subvenção para ACEPRE E CONESEMS.

Exercício: 1997
Lei Nº 142 09/09/1997 1997

Autoriza a doação de terreno para implantação de Polo Industrial em Umirim.

Exercício: 1997

Como você avalia esta página?

Sua opinião nos ajuda a melhorar

😞
Péssimo
☹️
Ruim
😐
Regular
🙂
Bom
😁
Excelente