Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 150 26/03/1998 1998

Autoriza o parcelamento de débito com o FGTS.

Exercício: 1998
Lei Nº 149 01/12/1997 1997

Lei Orçamentária Anual - LOA para 1998.

Exercício: 1997
Lei Nº 148 01/12/1997 1997

Autoriza abertura do Crédito Adicional Suplementar.

Exercício: 1997
Lei Nº 147 01/12/1997 1997

Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 122/1995 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Exercício: 1997
Lei Nº 146 24/11/1997 1997

Reforma administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Exercício: 1997

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