Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 125 26/01/1996 1996

Concede titulo de cidadão Umiriense.

Exercício: 1996
Lei Nº 121 27/12/1995 1995

Lei Orçamentária Anual - LOA para 1996.

Exercício: 1995
Lei Nº 124 22/12/1995 1995

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar.

Exercício: 1995
Lei Nº 123 19/12/1995 1995

Cria Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

Exercício: 1995
Lei Nº 122 19/12/1995 1995

Cria Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Exercício: 1995

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