Leis Municipais
705 registros
Lei Nº 4 18/02/1989 1989

Crias os cargos comissionados que especifica e dá outras providências.

Exercício: 1989
Lei Nº 3 18/02/1989 1989

Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Umirim-CE e dá outras providências.

Exercício: 1989
Lei Nº 23 22/01/1989 1989

Cria e denomina quadras esportiva, Casa de Cultura, Hino, Escolas e Praças.

Exercício: 1989
Lei Nº 2 14/01/1989 1989

Institui imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências

Exercício: 1989
Lei Nº 1 14/01/1989 1989

Institui o imposto sobre as vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.

Exercício: 1989

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