Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 13 17/08/1989 1989

Autoriza a aquisição de terreno nos Distritos de São Joaquim e Caxitoré e na localidade de Preguiça e sua doação na forma que indica.

Exercício: 1989
Lei Nº 9 24/05/1989 1989

Cria subvenções sociais e dá outras providências.

Exercício: 1989
Lei Nº 8 20/05/1989 1989

Modifica o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Umirim, reajusta os salários na forma que indica e dá outras providências.

Exercício: 1989
Lei Nº 7 20/05/1989 1989

Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências

Exercício: 1989
Lei Nº 6 04/03/1989 1989

Autoriza a prefeitura municipal de Umirim a celebrar convênio com Secretaria de Educação do Estado do Ceará/ PEAE, cria o setor municipal de alimentação e dá outras providências.

Exercício: 1989

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