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Leis Municipais
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704 leis
Número: 208 Exercício: 2002 Data: 04/02/2002 Descrição: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 208 Exercício: 2002 Data: 04/02/2002 Descrição: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 207 Exercício: 2001 Data: 03/12/2001 Descrição: Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do quadro de magistério.
Número: 207 Exercício: 2001 Data: 03/12/2001 Descrição: Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do quadro de magistério.
Número: 206 Exercício: 2001 Data: 03/12/2001 Descrição: Lei do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Número: 206 Exercício: 2001 Data: 03/12/2001 Descrição: Lei do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Número: 205 Exercício: 2001 Data: 03/12/2001 Descrição: Autoriza a administração municipal a contratar locação de imóvel para ceder em comodato ao Banco do Brasil.
Número: 205 Exercício: 2001 Data: 03/12/2001 Descrição: Autoriza a administração municipal a contratar locação de imóvel para ceder em comodato ao Banco do Brasil.
Número: 204 Exercício: 2001 Data: 26/11/2001 Descrição: Concede o titulo de cidadão Umiriense a Pedro Ademir Freire da Silva.
Número: 204 Exercício: 2001 Data: 26/11/2001 Descrição: Concede o titulo de cidadão Umiriense a Pedro Ademir Freire da Silva.

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