Leis Municipais

Denomina oficialmente de LOTEAMENTO NAIARA CASTRO SILVA, denomina oficialmente o nome da rua listaria no Art. 1° e dá outras providências.

Denomina oficialmente HABITACIONAL de FRANCISCA CONJUNTO PINTO BARBOSA (Dona Hiá), denomina oficialmente o nome da rua listada no Art. 1° e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.

"Modifica parte da Lei Nº 299/2007, que criou conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-Conselho do FUNDEB., na forma que indica e dá outras providências"

"Modifica parte da Lei n° 299/2007, que criou Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB., na forma que indica e dá outras providências