Leis Municipais

Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município de Umirim-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Denomina o prédio público situado na Sede do Distrito de São Joaquim do Município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina a Praça Pública, sito no Distrito de Caxitoré do município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providencias