Leis Municipais

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Umirim-CE para quadriênio 2022-2025.

Denomina oficialmente o nome da Rua Maria Pinto Mesquita Nunes que fica localizada na Rua do Cemitério e dá outras providências

Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público do município de Umirim, consistente na vacinação contra a COVID-19 por servidores e empregados públicos municipais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da Saúde tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do Serviço Público.

Institui feriados no âmbito do município de Umirim, na forma que indica e dá outras providencias.

Dispõe sobre regulamentação e autorização do Poder Executivo em conceder transporte à estudantes universitários e de cursos profissionalizantes, na forma que indica e dá outras providências