Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Umirim.
Autoriza acordo de parcelamento de divida com o FGTS.
Lei Orçamentária Anual - LOA para 1997.
Cria gratificação para o CC Chefe de Escritório de Representação Municipal.
Cria o Cargo em Comissão de Secretário de Junta do Serviço Militar.
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