LEI N° 336-2009 REAJUSTA VALORES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
LEI N° 335-2009 ALTERA ANEXOS III e V da LEI Nº 319-2008 REAJUSTA VALORES MAGISTERIO MUNICIPAL.
LEI N° 334-2009 REAJUSTA VALORES CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO GERAL.
LEI N° 333-2009 CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
LEI N° 332-2008 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC AGRICULTURA.
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