Leis Municipais
Última atualização: 02/07/2026 12:06 709 registros
Lei Nº 335 23/03/2009 2009

LEI N° 335-2009 ALTERA ANEXOS III e V da LEI Nº 319-2008 REAJUSTA VALORES MAGISTERIO MUNICIPAL.

Exercício: 2009
Lei Nº 334 23/02/2009 2009

LEI N° 334-2009 REAJUSTA VALORES CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO GERAL.

Exercício: 2009
Lei Nº 333 09/01/2009 2009

LEI N° 333-2009 CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Exercício: 2009
Lei Nº 332 09/12/2008 2008

LEI N° 332-2008 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC AGRICULTURA.

Exercício: 2008
Lei Nº 331 17/11/2008 2008

LEI N° 331-2008 ALTERA artigo 1º, da LEI MUNICIPAL 288-2006 DOAÇÃO DE TRRENO PARA CADEIA PÚBLICA.

Exercício: 2008

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