Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 496 30/06/2017 2017

Autoriza a concessão em comodato ao IFCE Campus Umirim, a casa do mel e tanque de resfriamento.

Exercício: 2017
Lei Nº 495 08/06/2017 2017

Modifica o anexo único da Lei Municipal Nº 467/2015 que autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a realizar credenciamento.

Exercício: 2017
Lei Nº 494 08/06/2017 2017

Autoriza convênio de colaboração financeira com associações comunitárias e entidades sem fins lucrativos.

Exercício: 2017
Lei Nº 493 08/06/2017 2017

Modifica a Lei Municipal nº 256/2004 Convênio de Colaboração Financeira com a Associação Comunitária do Cruzeiro.

Exercício: 2017
Lei Nº 492 19/04/2017 2017

Reajusta os valores do magistério e suporte pedagógico.

Exercício: 2017

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