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Prefeitura Municipal de Umirim
Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 448 Exercício: 2017 Data: 30/01/2017 Descrição: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Umirim.
Número: 448 Exercício: 2017 Data: 30/01/2017 Descrição: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Umirim.
Número: 485 Exercício: 2017 Data: 09/01/2017 Descrição: LEI N° 485 2017 AUTORIZA DESPESAS EMERGENCIAIS.
Número: 485 Exercício: 2017 Data: 09/01/2017 Descrição: LEI N° 485 2017 AUTORIZA DESPESAS EMERGENCIAIS.
Número: 485 Exercício: 2017 Data: 09/01/2017 Descrição: Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Umirim-CE, através do Processo de Dispensa de Licitação, na forma que indica e dá outros providências
Número: 485 Exercício: 2017 Data: 09/01/2017 Descrição: Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Umirim-CE, através do Processo de Dispensa de Licitação, na forma que indica e dá outros providências
Número: 484 Exercício: 2016 Data: 22/12/2016 Descrição: LEI Nº 484-2016 ABONO ESPECIAL AGENTE DE ENDEMIAS
Número: 484 Exercício: 2016 Data: 22/12/2016 Descrição: LEI Nº 484-2016 ABONO ESPECIAL AGENTE DE ENDEMIAS
Número: 483 Exercício: 2016 Data: 20/12/2016 Descrição: LEI Nº 483-2016 SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE para 2017-2020.
Número: 483 Exercício: 2016 Data: 20/12/2016 Descrição: LEI Nº 483-2016 SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE para 2017-2020.

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