Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 488 30/01/2017 2017

LEI N° 488-2017 REAJUSTA SALARIOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE UMIRIM.

Exercício: 2017
Lei Nº 487 30/01/2017 2017

LEI N° 487-2017 ALTERA O BRASÃO E ABANDEIRA DO MUNICIPIO DE UMIRIM.

Exercício: 2017
Lei Nº 448 30/01/2017 2017

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Umirim.

Exercício: 2017
Lei Nº 485 09/01/2017 2017

LEI N° 485 2017 AUTORIZA DESPESAS EMERGENCIAIS.

Exercício: 2017
Lei Nº 485 09/01/2017 2017

Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Umirim-CE, através do Processo de Dispensa de Licitação, na forma que indica e dá outros providências

Exercício: 2017

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