Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 501 09/11/2017 2017

LEI N° 501-2017 MODIFICA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4732015 GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Exercício: 2017
Lei Nº 500 18/09/2017 2017

LEI N° 500-2017 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS.

Exercício: 2017
Lei Nº 499 06/07/2017 2017

LEI N° 499-2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA para 2018 LDO.

Exercício: 2017
Lei Nº 498 05/07/2017 2017

LEI N° 498-2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DE EXERCÍCIO DE 2017.

Exercício: 2017
Lei Nº 497 05/07/2017 2017

LEI N° 497-2017 AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BB.

Exercício: 2017

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