Modifica o anexo único da Lei Municipal Nº 467/2015 que autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a realizar credenciamento.
Autoriza convênio de colaboração financeira com associações comunitárias e entidades sem fins lucrativos.
Modifica a Lei Municipal nº 256/2004 Convênio de Colaboração Financeira com a Associação Comunitária do Cruzeiro.
Reajusta os valores do magistério e suporte pedagógico.
Institui a gratificação mensal de função aos membros da comissão permanente de licitação.
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