Leis Municipais

LEI N°505-2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 482-2016.

Dispõe sobre a Reorganização ria Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim, na forma que indica e dá outras providências

LEI N° 503-2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM.

LEI N° 502-2017 CRIA A SECRETARIA DA CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA - INSTITUI O SIST MUN DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO.

LEI N° 501-2017 MODIFICA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4732015 GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.