Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 5 08/03/2018 2018

LEI COMPLEMENTAR N° 005-2018 MODIFICA A LEI COMPLENTAR 002-2009 GUARDA MUNICIPAL 2018.

Exercício: 2018
Lei Nº 510 07/02/2018 2018

LEI N° 510-2018 REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.

Exercício: 2018
Lei Nº 510 07/02/2018 2018

Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Umirim, Altera a Lei Municipal nº 490/2017, de 23 de Março de 2017.

Exercício: 2018
Lei Nº 508 20/12/2017 2017

Altera e consolida a legislação tributária do Município de Umirim e dá outras providências.

Exercício: 2017
Lei Nº 507 20/12/2017 2017

LEI N°507-2017 AUTORIZA A CEDER EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM FUTURO O IMÓVEL E O TANQUE DE RESFRIAMENTO DE LEITE.

Exercício: 2017

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