Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 592 03/03/2022 2022

Modifica o Quadro de pessoal e Reajusta os Valores de parte dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim, na forma que indica e dá outras providências.

Exercício: 2022
Lei Nº 591 03/03/2022 2022

Reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, do magistério municipal e suporte pedagógico, na forma que indica e dá outras providências.

Exercício: 2022
Lei Nº 590 17/02/2022 2022

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.

Exercício: 2022
Lei Nº 589 17/02/2022 2022

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.

Exercício: 2022
Lei Nº 588 17/02/2022 2022

Modifica o artigo 2°, da Lei Municipal n° 473/2015, de 03/11/2015, alterado pela Lei Municipal n° 501/2017, de 09/11/2017, que Concede Gratificação de Desempenho aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS que desenvolvem suas atividades nas UBS — Unidades Básicas de Saúde, que fazem parte da Estratégia Saúde da Família — ESF", na forma que indica.

Exercício: 2022

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