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Prefeitura Municipal de Umirim
Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 586 Exercício: 2021 Data: 22/12/2021 Descrição: Dispõe sobre a possibilidade de concessão de Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que indica e dá outras providencias
Número: 586 Exercício: 2021 Data: 22/12/2021 Descrição: Dispõe sobre a possibilidade de concessão de Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que indica e dá outras providencias
Número: 585 Exercício: 2021 Data: 21/10/2021 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de UMIRIM para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Número: 585 Exercício: 2021 Data: 21/10/2021 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de UMIRIM para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Número: 584 Exercício: 2021 Data: 21/10/2021 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Umirim-CE para quadriênio 2022-2025.
Número: 584 Exercício: 2021 Data: 21/10/2021 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Umirim-CE para quadriênio 2022-2025.
Número: 583 Exercício: 2021 Data: 06/10/2021 Descrição: Denomina oficialmente o nome da Rua Maria Pinto Mesquita Nunes que fica localizada na Rua do Cemitério e dá outras providências
Número: 583 Exercício: 2021 Data: 06/10/2021 Descrição: Denomina oficialmente o nome da Rua Maria Pinto Mesquita Nunes que fica localizada na Rua do Cemitério e dá outras providências
Número: 582 Exercício: 2021 Data: 06/10/2021 Descrição: Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público do município de Umirim, consistente na vacinação contra a COVID-19 por servidores e empregados públicos municipais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da Saúde tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do Serviço Público.
Número: 582 Exercício: 2021 Data: 06/10/2021 Descrição: Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público do município de Umirim, consistente na vacinação contra a COVID-19 por servidores e empregados públicos municipais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da Saúde tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do Serviço Público.

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