Leis Municipais
Última atualização: 02/07/2026 12:06 709 registros
Lei Nº 24 29/01/1990 1990

Cria Cargos Comissionados Secretaria de Saúde.

Exercício: 1990
Lei Nº 22 22/01/1990 1990

Modifica o quadro de Pessoal e Reajusta Salário.

Exercício: 1990
Lei Nº 21 16/12/1989 1989

Autoriza o executivo municipal a doar um terreno a L.B.A para construção de um Centro de Convivência do Idoso.

Exercício: 1989
Lei Nº 19 16/12/1989 1989

Institui o código de postura do município de Umirim e dá outras providências.

Exercício: 1989
Lei Nº 20 11/12/1989 1989

Modifica o quadro de pessoal prefeitura o do magistério municipal e reajuste salarial na forma que indica.

Exercício: 1989

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