Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 31 23/04/1990 1990

Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil.

Exercício: 1990
Lei Nº 30 09/04/1990 1990

Modifica o quadro de pessoal Efetivo Magistério e reajusta salários.

Exercício: 1990
Lei Nº 29 20/03/1990 1990

Reajuste salarial.

Exercício: 1990
Lei Nº 27 20/02/1990 1990

Concede o título de cidadão Francisco de Araújo Carneiro.

Exercício: 1990
Lei Nº 28 19/02/1990 1990

Autoriza Adicional ao Orçamento Corrente.

Exercício: 1990

Como você avalia esta página?

Sua opinião nos ajuda a melhorar

😞
Péssimo
☹️
Ruim
😐
Regular
🙂
Bom
😁
Excelente