Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 19 16/12/1989 1989

Institui o código de postura do município de Umirim e dá outras providências.

Exercício: 1989
Lei Nº 20 11/12/1989 1989

Modifica o quadro de pessoal prefeitura o do magistério municipal e reajuste salarial na forma que indica.

Exercício: 1989
Lei Nº 18 20/11/1989 1989

Autoriza a prefeitura municipal de Umirim a doar um terreno a L.B.A para a construção de uma creche.

Exercício: 1989
Lei Nº 17 20/11/1989 1989

Delimita a zona urbana do Distrito de Caxitoré.

Exercício: 1989
Lei Nº 16 20/11/1989 1989

Delimita a zona Urbana do distrito de São Joaquim

Exercício: 1989

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