Delimita a zona Urbana da cidade de Umirim.
Institui o código tributário do município de Umirim, e dá outras providências.
Concede subvenções ao movimento de promoção social e associações e dá outras providências.
Reajusta os valores dos salários do magistério municipal e dá outras providências.
Modifica o quadro pessoal e reajusta salários na forma que indica.
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