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Leis Municipais
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704 leis
Número: 8 Exercício: 1989 Data: 20/05/1989 Descrição: Modifica o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Umirim, reajusta os salários na forma que indica e dá outras providências.
Número: 8 Exercício: 1989 Data: 20/05/1989 Descrição: Modifica o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Umirim, reajusta os salários na forma que indica e dá outras providências.
Número: 7 Exercício: 1989 Data: 20/05/1989 Descrição: Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências
Número: 7 Exercício: 1989 Data: 20/05/1989 Descrição: Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências
Número: 6 Exercício: 1989 Data: 04/03/1989 Descrição: Autoriza a prefeitura municipal de Umirim a celebrar convênio com Secretaria de Educação do Estado do Ceará/ PEAE, cria o setor municipal de alimentação e dá outras providências.
Número: 6 Exercício: 1989 Data: 04/03/1989 Descrição: Autoriza a prefeitura municipal de Umirim a celebrar convênio com Secretaria de Educação do Estado do Ceará/ PEAE, cria o setor municipal de alimentação e dá outras providências.
Número: 5 Exercício: 1989 Data: 18/02/1989 Descrição: Autoriza ao chefe do poder executivo adotar regime de suprimento de fundos a servidores municipais e da outras providências.
Número: 5 Exercício: 1989 Data: 18/02/1989 Descrição: Autoriza ao chefe do poder executivo adotar regime de suprimento de fundos a servidores municipais e da outras providências.
Número: 4 Exercício: 1989 Data: 18/02/1989 Descrição: Crias os cargos comissionados que especifica e dá outras providências.
Número: 4 Exercício: 1989 Data: 18/02/1989 Descrição: Crias os cargos comissionados que especifica e dá outras providências.

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