Cria subvenções sociais e dá outras providências.
Modifica o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Umirim, reajusta os salários na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências
Autoriza a prefeitura municipal de Umirim a celebrar convênio com Secretaria de Educação do Estado do Ceará/ PEAE, cria o setor municipal de alimentação e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo adotar regime de suprimento de fundos a servidores municipais e da outras providências.
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