Abre adicional do Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre a alteração do §2º, do artigo 8º, da LEI Nº 019-1989 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.
Autoriza alienar ações da Coelce, Teleceará e Petrobrás
Altera a Lei Municipal n° 005/1989 - Regime de suprimento de Fundos.
Modifica o quadro de pessoas da Prefeitura Municipal e reajusta valores.
Mostrando 596 até 600 de 705 resultados
Sua opinião nos ajuda a melhorar
Seus dados serão tratados conforme a LGPD.
Agradecemos sua contribuição.