Leis Municipais
Última atualização: 08/06/2026 12:20 708 registros
Lei Nº 309 18/09/2007 2007

CONCEDE SUBVENÇÃO A LIGA DE FUTEBOL UMIRIENSE.

Exercício: 2007
Lei Nº 308 20/08/2007 2007

AUTORIZA CONVÊNIO COM O BANCO BMG EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA 2007.

Exercício: 2007
Lei Nº 307 07/08/2007 2007

CRIA O MÊS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DNA.

Exercício: 2007
Lei Nº 306 18/06/2007 2007

LEI N° 306-2007 ALTERA O § 2º do artigo 6º da LEI nº 228-2002 - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO.

Exercício: 2007
Lei Nº 305 18/06/2007 2007

AUTORIZA CONVÊNIO COM A EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT.

Exercício: 2007

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