Leis Municipais
Última atualização: 08/06/2026 12:20 708 registros
Lei Nº 314 01/02/2008 2008

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE UMIRIM.

Exercício: 2008
Lei Nº 313 01/02/2008 2008

CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 2008.

Exercício: 2008
Lei Nº 312 03/12/2007 2007

LEI N° 312-2007 CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

Exercício: 2007
Lei Nº 310 14/11/2007 2007

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008 LOA 2007.

Exercício: 2007
Lei Nº 311 25/10/2007 2007

CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC AGRICULTURA.

Exercício: 2007

Como você avalia esta página?

Sua opinião nos ajuda a melhorar

😞
Péssimo
☹️
Ruim
😐
Regular
🙂
Bom
😁
Excelente