LEI Nº 424-2013 DENOMINA Praça Francisco Caetano das Chagas - CENTRO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM.
LEI Nº 423-2013 AUTORIZA CELABRA CONTRATO DE COMODATO PARA INSTALAÇÃO DE FABRICA.
LEI Nº 422-2013 INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO.
LEI Nº 421-2013 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO CARGOS EFEITIVOS CAMARA MUNICIPAL.
LEI Nº 420-2013 PROIBE A ALTERAÇÃO OU REPETIÇÃO DE NOMES ATRIBUIDOS AS PRÓPRIOS PÚBLICOS.
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