Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do quadro de magistério.
Lei do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Autoriza a administração municipal a contratar locação de imóvel para ceder em comodato ao Banco do Brasil.
Concede o titulo de cidadão Umiriense a Pedro Ademir Freire da Silva.
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Distrito de Caxitoré.
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