Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 422 19/06/2013 2013

LEI Nº 422-2013 INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO.

Exercício: 2013
Lei Nº 421 19/06/2013 2013

LEI Nº 421-2013 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO CARGOS EFEITIVOS CAMARA MUNICIPAL.

Exercício: 2013
Lei Nº 420 19/06/2013 2013

LEI Nº 420-2013 PROIBE A ALTERAÇÃO OU REPETIÇÃO DE NOMES ATRIBUIDOS AS PRÓPRIOS PÚBLICOS.

Exercício: 2013
Lei Nº 419 19/06/2013 2013

LEI Nº 419-2013 AUTORIZA PARCELAMENTO TOMADA DE CONTAS PROG PROCIDADANIA.

Exercício: 2013
Lei Nº 418 05/06/2013 2013

LEI Nº 418-2013 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM.

Exercício: 2013

Como você avalia esta página?

Sua opinião nos ajuda a melhorar

😞
Péssimo
☹️
Ruim
😐
Regular
🙂
Bom
😁
Excelente