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Prefeitura Municipal de Umirim
Leis Municipais
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704 leis
Número: 432 Exercício: 2013 Data: 06/11/2013 Descrição: LEI Nº 432-2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A Associação Comunitária dos Produtores de Torrões e Limoeiro.
Número: 432 Exercício: 2013 Data: 06/11/2013 Descrição: LEI Nº 432-2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A Associação Comunitária dos Produtores de Torrões e Limoeiro.
Número: 431 Exercício: 2013 Data: 06/11/2013 Descrição: LEI Nº 431-2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A Associação Comunitária Hosana da Silva Pereira LIMOEIRO.
Número: 431 Exercício: 2013 Data: 06/11/2013 Descrição: LEI Nº 431-2013 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A Associação Comunitária Hosana da Silva Pereira LIMOEIRO.
Número: 430 Exercício: 2013 Data: 06/11/2013 Descrição: LEI Nº 430-2013 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ACADEMIA DE SAÚDE.
Número: 430 Exercício: 2013 Data: 06/11/2013 Descrição: LEI Nº 430-2013 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ACADEMIA DE SAÚDE.
Número: 429 Exercício: 2013 Data: 06/11/2013 Descrição: LEI Nº 429-2013 AUTORIZA COMODATO EMPRESA DE CALÇADOS.
Número: 429 Exercício: 2013 Data: 06/11/2013 Descrição: LEI Nº 429-2013 AUTORIZA COMODATO EMPRESA DE CALÇADOS.
Número: 426 Exercício: 2013 Data: 18/09/2013 Descrição: LEI Nº 426-2013 ALTERA LEI Nº 421-2013 - CARGOS EFETIVOS CAMARA MUNICIPAL
Número: 426 Exercício: 2013 Data: 18/09/2013 Descrição: LEI Nº 426-2013 ALTERA LEI Nº 421-2013 - CARGOS EFETIVOS CAMARA MUNICIPAL

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