Leis Municipais
Última atualização: 02/07/2026 12:06 709 registros
Lei Nº 442 20/03/2014 2014

LEI N° 442-2014 COMBATE A POLUIÇÃO SONORA PROIBE PAREDÃO DE SOM.

Exercício: 2014
Lei Nº 441 29/01/2014 2014

LEI N° 441-2014 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSORCIO ANTERRO RESÍDUOS SÓLIDOS ITAPAJÈ

Exercício: 2014
Lei Nº 440 29/01/2014 2014

LEI N° 440-2014 REAJUSTE SALARIO CARGOS EFETIVOS.

Exercício: 2014
Lei Nº 439 20/11/2013 2013

LEI Nº 439-2013 DENOMINA Rua Pedro Ferreira de Castro NO CENTRO SEDE DO MUNICIPIO.

Exercício: 2013
Lei Nº 438 20/11/2013 2013

LEI Nº 438-2013 ALTERA art. 1º , da Lei nº 361-2013 - ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AG COM DE SAÚDE (30%).

Exercício: 2013

Como você avalia esta página?

Sua opinião nos ajuda a melhorar

😞
Péssimo
☹️
Ruim
😐
Regular
🙂
Bom
😁
Excelente