Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 88 12/04/1993 1993

Modifica o artigo 3º da LEI Nº 035-1990 CONS. MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Exercício: 1993
Lei Nº 87 11/03/1993 1993

Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Umirim.

Exercício: 1993
Lei Nº 86 25/02/1993 1993

Reajusta valores dos servidores efetivados.

Exercício: 1993
Lei Nº 85 25/02/1993 1993

Denomina Rua no Distrito de São Joaquim.

Exercício: 1993
Lei Nº 84 25/02/1993 1993

Denomina Rua no Distrito de São Joaquim.

Exercício: 1993

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