Leis Municipais
705 registros
Lei Nº 87 11/03/1993 1993

Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Umirim.

Exercício: 1993
Lei Nº 86 25/02/1993 1993

Reajusta valores dos servidores efetivados.

Exercício: 1993
Lei Nº 85 25/02/1993 1993

Denomina Rua no Distrito de São Joaquim.

Exercício: 1993
Lei Nº 84 25/02/1993 1993

Denomina Rua no Distrito de São Joaquim.

Exercício: 1993
Lei Nº 83 23/11/1992 1992

Torna de utilidade pública a Associação Beneficente Joaquim Bezerra da Silva.

Exercício: 1992

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