Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 93 06/09/1993 1993

Reajuste salarial dos servidores municipais.

Exercício: 1993
Lei Nº 92 09/08/1993 1993

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 1994

Exercício: 1993
Lei Nº 91 31/05/1993 1993

Abertura de Crédito Especial.

Exercício: 1993
Lei Nº 90 17/05/1993 1993

Reajusta valores dos cargos efetivos.

Exercício: 1993
Lei Nº 89 03/05/1993 1993

Modifica o artigo 4º da LEI Nº 005-1989 - SUPRIMENTO DE FUNDOS.

Exercício: 1993

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