Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 159 23/11/1998 1998

Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT.

Exercício: 1998
Lei Nº 158 19/10/1998 1998

Autoriza abertura do Crédito Adicional Suplementar.

Exercício: 1998
Lei Nº 157 19/10/1998 1998

Autoriza abertura do Crédito Adicional Suplementar.

Exercício: 1998
Lei Nº 176 27/09/1998 1998

Fixa a remuneração para prefeito, vice e secretários municipais.

Exercício: 1998
Lei Nº 156 17/08/1998 1998

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar.

Exercício: 1998

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