Transparência Ouvidoria/E-Sic Mapa do Site

Leis Municipais

Leis Municipais
Última atualização: 02/07/2026 12:06 709 registros
Lei Nº 171 16/12/1999 1999

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em Concessão à CAGECE os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários.

Exercício: 1999
Acessar
Lei Nº 170 06/12/1999 1999

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial.

Exercício: 1999
Acessar
Lei Nº 169 06/12/1999 1999

Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial.

Exercício: 1999
Acessar
Lei Nº 165 23/08/1999 1999

Autoriza abertura do Crédito Adicional Especial.

Exercício: 1999
Acessar
Lei Nº 164 01/07/1999 1999

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2000.

Exercício: 1999
Acessar

Como você avalia esta página?

Sua opinião nos ajuda a melhorar

😞
Péssimo
☹️
Ruim
😐
Regular
🙂
Bom
😁
Excelente