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704 leis
Número: 233 Exercício: 2003 Data: 09/06/2003 Descrição: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO PARA 2004 2003.
Número: 233 Exercício: 2003 Data: 09/06/2003 Descrição: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO PARA 2004 2003.
Número: 232 Exercício: 2003 Data: 26/05/2003 Descrição: ALTERA ÍNDICES DA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 228-2002.
Número: 232 Exercício: 2003 Data: 26/05/2003 Descrição: ALTERA ÍNDICES DA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 228-2002.
Número: 231 Exercício: 2003 Data: 28/04/2003 Descrição: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 200-2001 - DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Número: 231 Exercício: 2003 Data: 28/04/2003 Descrição: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 200-2001 - DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Número: 230 Exercício: 2003 Data: 28/04/2003 Descrição: REAJUSTA VALORES PARTE CARGOS EFETIVOS E MAGISTÉRIO MUNICIPAL 2003.
Número: 230 Exercício: 2003 Data: 28/04/2003 Descrição: REAJUSTA VALORES PARTE CARGOS EFETIVOS E MAGISTÉRIO MUNICIPAL 2003.
Número: 229 Exercício: 2003 Data: 17/03/2003 Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FMEI.
Número: 229 Exercício: 2003 Data: 17/03/2003 Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FMEI.

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