Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 240 04/08/2003 2003

AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL.

Exercício: 2003
Lei Nº 239 23/06/2003 2003

DENOMINA Escola de Ensino Fundamental Mocinha Gomes de Sousa ESCOLA bairro da Prequiça SEDE.

Exercício: 2003
Lei Nº 238 23/06/2003 2003

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC EDUCAÇÃO

Exercício: 2003
Lei Nº 237 23/06/2003 2003

REAJUSTE VALORERS MAGISTERIO E SUPORTE PEDAGOGICO.

Exercício: 2003
Lei Nº 236 09/06/2003 2003

AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA ASMUM.

Exercício: 2003

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