Leis Municipais
Última atualização: 02/07/2026 12:06 709 registros
Lei Nº 253 21/06/2004 2004

CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO.

Exercício: 2004
Lei Nº 252 24/05/2004 2004

MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTE VALORES CARGOS EFETIVOS.

Exercício: 2004
Lei Nº 251 24/05/2004 2004

CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DA SEC EDUCAÇÃO.

Exercício: 2004
Lei Nº 250 19/04/2004 2004

REAJUSTE VALORES MAGISTÉRIO E SUPORTE PEDAGOGICO.

Exercício: 2004
Lei Nº 249 19/04/2004 2004

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL CAMARA MUNICIPAL.

Exercício: 2004

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