Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 255 21/06/2004 2004

AUTORIZA PARCERIA COM OSCIP.

Exercício: 2004
Lei Nº 254 21/06/2004 2004

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 LDO 2004.

Exercício: 2004
Lei Nº 253 21/06/2004 2004

CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO.

Exercício: 2004
Lei Nº 252 24/05/2004 2004

MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTE VALORES CARGOS EFETIVOS.

Exercício: 2004
Lei Nº 251 24/05/2004 2004

CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DA SEC EDUCAÇÃO.

Exercício: 2004

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