Leis Municipais
Última atualização: 05/11/2026 08:59 711 registros
Lei Nº 279 27/10/2005 2005

LEI ORÇAMENTARIA ANUAL para 2006 LOA 2005.

Exercício: 2005
Lei Nº 278 23/08/2005 2005

CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DE MAGISTERIO MUNICIPAL.

Exercício: 2005
Lei Nº 277 09/08/2005 2005

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Exercício: 2005
Lei Nº 276 11/07/2005 2005

INSTITUI O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE UMIRIM 2005 a 2015.

Exercício: 2005
Lei Nº 275 22/06/2005 2005

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS NIVEL SUPERIOR SEC SAÚDE.

Exercício: 2005

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