Leis Municipais
Última atualização: 02/07/2026 12:06 709 registros
Lei Nº 293 26/10/2006 2006

CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SANEAMENTO BÁSICO.

Exercício: 2006
Lei Nº 291 24/10/2006 2006

INSTITUI A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO.

Exercício: 2006
Lei Nº 290 24/10/2006 2006

DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ NUNES SALES O ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL.

Exercício: 2006
Lei Nº 289 19/10/2006 2006

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Exercício: 2006
Lei Nº 288 16/10/2006 2006

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA ESTADO CONSTRUÃO DA CADEIA PÚBLICA.

Exercício: 2006

Como você avalia esta página?

Sua opinião nos ajuda a melhorar

😞
Péssimo
☹️
Ruim
😐
Regular
🙂
Bom
😁
Excelente