Decretos
127 registros
DECRETO Nº 003 05/01/2017 2017

Estabelece o horário de trabalho para os servidores municipais, na forma que indica.

Exercício: 2017 Competência: Janeiro
DECRETO Nº 002 05/01/2017 2017

Decreta o recadastramento de todos os funcionários públicos municipais e dá outras providências.

Exercício: 2017 Competência: Janeiro
DECRETO Nº 001 02/01/2017 2017

Declara estado de emergência e calamidade financeira municipal, para fins de dispensa, em caráter emergencial, de licitação para contratação direta de profissionais, aquisição de equipamentos, bens, serviços e materiais necessários e essenciais.

Exercício: 2017 Competência: Janeiro
DECRETO Nº 001-A 01/01/2017 2017

Revoga o decreto nº 021-2016, de 25-11-2016, na forma que indica e dá outras providências.

Exercício: 2017 Competência: Janeiro
DECRETO Nº 028 17/12/2015 2015

Modifica Quadro de Detalhamento das Despesas - ADD dos órgãos da administração direta do Poder Executivo, inclusive dos fundos especiais, para o exercício financeiro de 2016, e adota outras providências

Exercício: 2015 Competência: Dezembro

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