Decretos

Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos/entidades da administração pública municipal, na forma de indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação de escola de ensino fundamental, na forma que indica e dá outras providências.

Homologa o estágio probatório dos servidores públicos municipais aprovados no concurso e empossados em 02 de junho de 2014 e declara a estabilidade funcional.

Homologa o estágio probatório do servidor público municipal aprovado no concurso e empossado em 11 de março de 2014 e declara a estabilidade funcional.

Concede licença a servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.