Decretos
Última atualização: 02/06/2026 16:28 129 registros
DECRETO Nº 028 05/05/2020 2020

Prorroga, no âmbito municipal as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, na forma que indica e dá outras providências.

Exercício: 2020 Competência: Maio
DECRETO Nº 022 06/04/2020 2020

Decreta estado de calamidade pública (COVID-19) no Município de Umirim-CE, e dá outras providências

Exercício: 2020 Competência: Abril
DECRETO Nº 014 16/03/2020 2020

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do município de Umirim e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) na forma que indica.

Exercício: 2020 Competência: Março
DECRETO Nº 007 04/02/2020 2020

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências.

Exercício: 2020 Competência: Fevereiro
DECRETO Nº 001 24/04/2018 2018

Homologa o resultado final do processo seletivo para o preenchimento das vagas dos Permissionários do Serviço de táxi no município de Umirim-CE., na forma que indica e dá outras providências

Exercício: 2018 Competência: Abril

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