Decretos
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DECRETO Nº 014 16/03/2020 2020

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do município de Umirim e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) na forma que indica.

Exercício: 2020 Competência: Março
DECRETO Nº 007 04/02/2020 2020

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências.

Exercício: 2020 Competência: Fevereiro
DECRETO Nº 001 24/04/2018 2018

Homologa o resultado final do processo seletivo para o preenchimento das vagas dos Permissionários do Serviço de táxi no município de Umirim-CE., na forma que indica e dá outras providências

Exercício: 2018 Competência: Abril
DECRETO Nº 049 27/12/2017 2017

Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por seca - COBRADE 1.4.2.1.0, conforme IN-MI 01/2012.

Exercício: 2017 Competência: Dezembro
DECRETO Nº 048 20/12/2017 2017

Declara de utilidade e necessidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área de terra que menciona destinado à construção de um reator UASB, na Estação de Tratamento de Esgoto, da Rede de Esgoto do Distrito de São Joaquim.

Exercício: 2017 Competência: Dezembro

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