Decretos

Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos/entidades da administração Pública Municipal, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a criação e denominação de escolas de ensino infantil e fundamental, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação de centros de educação infantil - CEI´S, na forma que indica e dá outras providências.

Homologa o estágio dos servidores da secretaria municipal de finanças aprovados no concurso e empossados em 03 de fevereiro de 2014 e declara a estabilidade funcional.

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal de Umirim, no corrente exercício e dá outras providências.