Decretos
Última atualização: 02/06/2026 16:28 129 registros
DECRETO Nº 017 03/05/2017 2017

Homologa o estágio probatório dos servidores públicos municipais aprovados no concurso e empossados em 11 de março de 2014 e declara a estabilidade funcional

Exercício: 2017 Competência: Maio
DECRETO Nº 015 25/04/2017 2017

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos/entidades da administração pública municipal, na forma que indica e dá outras providências

Exercício: 2017 Competência: Abril
DECRETO Nº 014 10/04/2017 2017

Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos/entidades da administração pública municipal, n forma que indica e dá outras providências.

Exercício: 2017 Competência: Abril
DECRETO Nº 013 13/03/2017 2017

Homologa o estágio probatório dos servidores públicos municipais aprovados no concurso e empossados em 11 de março de 2014 e declara a estabilidade funcional.

Exercício: 2017 Competência: Março
DECRETO Nº 012 07/03/2017 2017

Homologa o estágio probatório dos servidores públicos municipais aprovados no concurso e empossados em 06 de março de 2014 e declara a estabilidade funcional.

Exercício: 2017 Competência: Março

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