Decretos

Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos/entidades da administração pública municipal, n forma que indica e dá outras providências.

Homologa o estágio probatório dos servidores públicos municipais aprovados no concurso e empossados em 11 de março de 2014 e declara a estabilidade funcional.

Homologa o estágio probatório dos servidores públicos municipais aprovados no concurso e empossados em 06 de março de 2014 e declara a estabilidade funcional.

Homologa o estágio probatório dos servidores públicos municipais no concurso e empossados em 03 de fevereiro de 2014 e declara a estabilidade funcional.

Dispõe sobre a revogação do decreto nº 001-2017, de 02-01-2017, que decretou estado de emergência e calamidade financeira no município.