Decretos

Dispõe sobre medidas isolamento social contra a COVID-19 no município de Umirim-CE, com a liberação das atividades que indica, e dá outras providências.

Declara de utilidade e necessidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, a área de terra que menciona, para implantação de uma Areninha na Localidade de Cipoal, Zona Rural deste município, e dá outras providências.

Estabelece o repasse de recursos financeiros para a Câmara Municipal, de Umirim, no corrente exercício de 2022, e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial em todo o território do município de Umirim-Ce., na forma que indica e dá outras providências.

Decreta Recesso Municipal e ponto facultativo nas Secretarias e demais unidades da administração direta do município de Umirim-CE, no período que especifica, e dá outras providências.