Leis Municipais
Última atualização: 08/06/2026 12:20 708 registros
Lei Nº 242 10/11/2003 2003

AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO para ECONOR Polo Industrial.

Exercício: 2003
Lei Nº 241 20/10/2003 2003

AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA APEOC.

Exercício: 2003
Lei Nº 240 04/08/2003 2003

AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL.

Exercício: 2003
Lei Nº 239 23/06/2003 2003

DENOMINA Escola de Ensino Fundamental Mocinha Gomes de Sousa ESCOLA bairro da Prequiça SEDE.

Exercício: 2003
Lei Nº 238 23/06/2003 2003

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SEC EDUCAÇÃO

Exercício: 2003

Como você avalia esta página?

Sua opinião nos ajuda a melhorar

😞
Péssimo
☹️
Ruim
😐
Regular
🙂
Bom
😁
Excelente