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Número: 049
Exercício: 2021
Data: 12/08/2021
Órgão: Prefeitura de Umirim
Competência: Agosto
Descrição: Proíbe a pratica do Futebol nos espaços das Praças Públicas situadas no território do município de Umirim Ceará e implanta a prática do esporte denominado FUTMESA, na forma que indica e dá outras providências
Número: 043
Exercício: 2021
Data: 27/06/2021
Órgão: Prefeitura de Umirim
Competência: Junho
Descrição: Prorroga os efeitos do Decreto Municipal n° 010/2021, de 12/02/2021, que prorrogou os efeitos do Decreto Municipal n° 022/2020, de 06/04/2020 que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da lei complementar federal n° 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no município de Umirim-CE.
Número: 042
Exercício: 2021
Data: 27/06/2021
Órgão: Prefeitura de Umirim
Competência: Junho
Descrição: Modifica o Decreto Municipal n° 025/2017, de 05/07/2017 que instituiu o Comitê Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS no município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providências.
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Prefeito(a)
Judison Henrique Lopes Araújo
Vice Prefeito(a)
Caio Carlos Uchôa Sales Grangeiro
CNPJ
06.582.464/0001-30
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Endereço
Rua Major Sales, Nº 28, Cruzeiro, CEP:
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