Leis Municipais

Modifica parte da Lei Municipal nº 357/2010, de 20/01/2010, que cria e disciplina do cargo em comissão de Assessor Técnico, na forma que indica e dá outras providências.

LEI N° 511-2018 AMPLIA VAGAS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2018.

LEI COMPLEMENTAR N° 005-2018 MODIFICA A LEI COMPLENTAR 002-2009 GUARDA MUNICIPAL 2018.

LEI N° 510-2018 REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.

Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Umirim, Altera a Lei Municipal nº 490/2017, de 23 de Março de 2017.