Leis Municipais

Dispõe sobre à extinção e criação de Secretarias Municipal na modificando parte da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim, forma que indica e da outras providências.

Dispõe sobre a extinção e criação de Secretarias Municipais modificando partes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim.

Dispõe sobre o orçamento do município de 2025.

Modifica parte da Lei Municipal nº 200-2001, Lei Municipal nº239 e Lei Municipal nº 513/2018, que dispõe sobre a denominação das escolas municipais.

Institui as diretrizes gerais a serem observadas na implementação da politica de educação em escola de tempo integral.