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Decreta Ponto Facultativo.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME § 1° DO ART. 14 DA LEI N°, 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE NO. 38 DE 16 DE JULHO DE 2009, RESOLUÇÃO FNDE NO. 25 DE 04 DE JULHO DE 2012 E RESOLUÇÃO FNDE N°. 04 DE 02 DE ABRIL DE 2015, RESOLUÇÃO CD/FNDE N°. 06/2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 21/2021) E LEI N° 14.660/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME § 1° DO ART. 14 DA LEI N°, 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE NO. 38 DE 16 DE JULHO DE 2009, RESOLUÇÃO FNDE NO. 25 DE 04 DE JULHO DE 2012 E RESOLUÇÃO FNDE N°. 04 DE 02 DE ABRIL DE 2015, RESOLUÇÃO CD/FNDE N°. 06/2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 21/2021) E LEI N° 14.660/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA O CARGO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR
Dispõe sobre a Forma de Arrecadação do IPTU para o Exercício de 2025.