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Decreta Ponto Facultativo Pós Feriado Nacional Dia da Consciência Negra.

Modifica o Art. 4 do Decreto N° 025/2025.

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

Institui o Comitê Municipal do programa Primeira Infância no SUAS no Município de Umirim Ceará.

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (CMRPCA).