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Informações do DECLARAÇÃO ANUAL DE SOLICITAÇÕES NÃO CLASSIFICADAS COMO SIGILO (LAI)
Tipo
esic-declaracao-sem-sigilo
Exercício
2029
Número
1
Competência
SETEMBRO
Descrição
DECLARAMOS, PARA OS FINS NECESSáRIOS, EM OBSERVâNCIA AO DISPOSTO NO ART. 30, INCISO I, DA LEI FEDERAL 12.527 (LEI DE ACESSO à INFORMAçãO), QUE NãO EXISTE ROL DE INFORMAçõES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS úLTIMOS 12 (DOZE) MESES, NO âMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM
Secretaria
PREFEITURA DE UMIRIM